Mac Store — Termos & Condições

Compras, envios, devoluções, pagamentos, garantias e responsabilidade.
Última atualização: 17/12/2025

1. Empresa

A Mac Store (www.macstore.pt) é operada por Fluttering Dreams – Unipessoal, Lda., NIF 517 847 272, com sede em Avenida 25 de Abril, 184/2C, 2750-511, Cascais, Portugal.

A Mac Store pode atualizar estes Termos & Condições a qualquer momento. As encomendas ficam sujeitas aos termos em vigor no momento da compra, publicados em www.macstore.pt. Alterações legais de aplicação imediata prevalecem sobre o aqui disposto.

A Mac Store não é responsável por atrasos ou danos resultantes de força maior. Nessas situações, informaremos o cliente com a maior brevidade possível.

2. Cliente

A Mac Store vende produtos e serviços a consumidores finais (B2C) e a empresas (B2B).

• Transações B2C regem-se pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia de proteção do consumidor.
• Transações B2B regem-se pela lei portuguesa e pelo direito europeu aplicável, salvo estipulação contratual específica.

O cliente deve fornecer dados de contacto corretos e completos, incluindo nome, morada, telefone e e-mail (e, no caso de empresas, NIF e morada de faturação). Um contrato vinculativo forma-se quando a encomenda é registada no sistema e confirmada por e-mail.

O tratamento dos dados do cliente é efetuado de acordo com a nossa Política de Privacidade.

3. Produtos, Preços e Disponibilidade

Todos os preços apresentados incluem IVA, quando aplicável. O comércio de equipamentos usados pode estar sujeito ao regime de margem de IVA, nos termos da lei.

Em caso de erro evidente de preço, descrição ou rutura de stock, a Mac Store reserva-se o direito de cancelar a encomenda. Nessa situação, o cliente será informado e o valor pago será reembolsado.

Produtos usados e recondicionados são vendidos conforme descrição estética e funcional apresentada na página do produto, sem prejuízo da garantia legal de conformidade.

4. Direito de Livre Resolução (14 dias)

Para compras à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legislação aplicável.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve contactar-nos por e-mail: atendimento@macstore.pt, indicando o número da encomenda e solicitando a autorização de devolução (RMA).

O produto deve ser devolvido nas condições em que foi recebido, com todos os acessórios e embalagem, salvaguardada a manipulação estritamente necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do bem. Em caso de utilização excessiva que provoque desvalorização, poderá ser aplicada uma dedução ao valor a reembolsar ou, em situações graves, a devolução poderá não ser aceite.

As regras detalhadas sobre prazos, custos de envio de devolução e condições de aceitação estão descritas na nossa Política de Devoluções, que faz parte integrante destes Termos.

5. Métodos de Pagamento

A Mac Store utiliza prestadores de serviços de pagamento (PSP) como Shopify Payments, SIBS, PayPal, Klarna e outros indicados no checkout, atuando como intermediários em cooperação com bancos e instituições de crédito.

Em caso de dúvida ou litígio relacionado com o pagamento, o cliente deve contactar primeiro a Mac Store através dos seguintes contactos:

• Morada: Avenida 25 de Abril, 184/2C, 2750-511, Cascais, Portugal
• Telefone / WhatsApp: +351 919 919 130
• E-mail: atendimento@macstore.pt

6. Envios

O transportador principal utilizado pela Mac Store é a transportadora DHL, podendo ser utilizados outros serviços de transporte quando necessário.

• Processamento da encomenda: normalmente 1–2 dia útil após confirmação de pagamento.
• Prazo de entrega estimado: 3–5 dias úteis em Portugal Continental (prazos indicativos).

Os prazos de entrega são estimativas e podem ser afetados por fatores externos, tais como períodos de grande volume, condições meteorológicas adversas ou constrangimentos logísticos das transportadoras.

7. Garantia Legal e Garantia Comercial Mac Store

7.1 Garantia legal

A Mac Store cumpre a legislação portuguesa e europeia relativa à conformidade dos bens.

• Para bens novos, aplica-se o prazo de garantia legal em vigor.
• Para bens usados, o prazo de garantia pode ser reduzido até 18 meses, mediante acordo expresso com o consumidor no momento da compra.

Quando for oferecido um prazo superior, este não prejudica os direitos legais do consumidor.

7.2 Garantia comercial Mac Store

Além da garantia legal, a Mac Store oferece uma garantia comercial adicional para determinados produtos:

• 3 anos para iPhones (salvo indicação expressa em contrário na página do produto).
• 1 ano para a bateria.

Esta garantia comercial inclui:

• Início do diagnóstico até 48 horas úteis após receção do equipamento.
• Diagnóstico gratuito.
• Substituição por modelo equivalente quando a reparação não seja viável ou razoável.

Estão excluídos da garantia, entre outros, danos causados por queda, impacto, contacto com líquidos, intervenções técnicas não autorizadas, utilização indevida, alteração de software ou remoção de componentes.

O prazo médio de reparação é até 14 dias úteis, podendo variar consoante a disponibilidade de componentes e a época do ano.

8. Devoluções, Trocas e Reparações

Se algum produto não corresponder ao esperado, o cliente deve informar a Mac Store logo que possível após a receção, sem prejuízo do direito de livre resolução de 14 dias.

Em caso de defeito nos primeiros 30 dias, poderá ser organizada a recolha do equipamento sem custos para o cliente, seguindo-se a avaliação técnica. Após essa análise, poderá ser efetuado reembolso total ou substituição por equipamento equivalente, nos termos da nossa Política de Devoluções.

O cliente deve efetuar cópia de segurança dos seus dados antes de enviar o equipamento para reparação. A Mac Store não é responsável por perdas de dados pessoais armazenados no dispositivo.

Danos de transporte resultantes de embalagem insuficiente aquando do envio pelo cliente são da responsabilidade do remetente.

Os reembolsos são processados no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação do produto. Na prática, o prazo normal situa-se entre 5 e 10 dias úteis, dependendo do banco e do meio de pagamento.

9. Compra de Usados / Trade-in

A Mac Store poderá adquirir dispositivos usados (trade-in) mediante avaliação prévia.

• Apenas são aceites equipamentos operacionais, sem bloqueio de iCloud ou operadora.
• Não são aceites dispositivos com origem ilícita ou denunciados como furtados.
• Se o dispositivo enviado não corresponder à descrição fornecida, estiver bloqueado ou apresentar danos graves não declarados, poderá ser cobrada uma taxa de 25 € para custos de manuseamento e expedição de devolução.

10. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade da Mac Store relativamente a qualquer produto ou serviço limita-se ao valor pago pelo cliente pelo produto ou serviço em causa.

A Mac Store não é responsável por:

• Perdas de dados (incluindo Apple ID, fotografias, contactos ou outros conteúdos não salvaguardados);
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes;
• Atrasos imputáveis a transportadoras, operadores de telecomunicações ou situações de força maior.

11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios. A Mac Store encontra-se abrangida pelo Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

12. Contactos

Apoio ao Cliente:
E-mail: atendimento@macstore.pt
Telefone / WhatsApp: +351 919 919 130
Website: www.macstore.pt

© Mac Store — Fluttering Dreams – Unipessoal, Lda. • NIF 517 847 272 • Cascais, Portugal