Condição de venda

Termos e Condições Gerais

Leia atentamente os termos antes de vender o seu telefone à Mac Store. Ao vender o teu telefone, aceita cumprir os nossos termos.

Podemos, exclusivamente a nosso critério, aceitar ou rejeitar a venda.

Definições:

“Mac Store” refere-se à Frederico Costa (NIF: 287 859 690), uma entidade Portuguesa.
“Você/Si” refere-se ao vendedor do telefone. 
“Telefone” refere-se ao artigo vendido por Você à Mac Store.

“Termos e Condições” ou “Acordo” refere-se aos presentes Termos e Condições.
“Pagamento” refere-se ao pagamento que recebe da Mac Store pelo telefone vendido à Mac Store.
“Pacote” refere-se ao pacote enviado por Si à Mac Store com o telefone que está a ser vendido à Mac Store.
“Informação bancária” refere-se à informação bancária que fornece à Mac Store para efeitos de pagamento.
“Telefone Quase Novo” refere-se ao Telefone Quase Novo descrito na lista na secção 3 deste documento.
“Telefone Avariado” refere-se ao Telefone Avariado descrito na lista na secção 3 deste documento.”
Telefone Reciclável” refere-se ao Telefone Reciclável descrito na lista na secção 3 deste documento.

1. Aceitação dos Termos e Condições

Ao preencher o formulário e ao concordar com os Termos e Condições da Mac Store, está a confirmar que:

  • Você é uma pessoa individual residente na área da UE
  • Você é o proprietário do(s) Dispositivos(s) e tem todo o direito de os vender e lucrar com eles 
  • É maior de idade para vender e lucrar com o(s) dispositivos(s). Se for menor de idade, deve obter o consentimento dos seus pais ou tutor para vender seu(s) dispositivo(s) à Mac Store pela soma estimativa efetuada no nosso site;
  • Tem capacidade legar para celebrar um contrato vinculativo;
  • Confirma a legitimidade da sua Informação Bancária. Deve ter em conta que é o único responsável por quaisquer erros relacionados com a Informação Bancária que forneceu à Mac Store.
  • Você dá à Mac Store todos os direitos de investigar o(s) dispositivo(s) para identificar quaisquer peças em falta e ou danos. Isto pode exigir que a Mac Store abra fisicamente o(s) dispositivo(s).

2. Termos de venda

  • As estimativas são válidas durante um máximo de 14 dias a contar da data de submissão. Após esse período, a Mac Store tem o direito de atualizar o preço de acordo com as alterações de preços atuais de mercado.
  • Quando a Mac Store receber o seu pacote e depois que o pagamento lhe ter sido feito, a propriedade do dispositivo é imediatamente transferida para a Mac Store.
  • Pode cancelar a venda a qualquer momento antes de enviar o telefone para a Mac Store.
  • Qualquer pedido de venda e envio feito no site da Mac Store utilizando uma etiqueta fornecida por nós está sob a sua responsabilidade até que o pacote tenha sido entregue nas Instalações da Mac Store. 
    • Pode escolher qualquer outra transportadora às suas próprias custas.
    • Tem a responsabilidade de cuidar do conteúdo do Pacote e da sua embalagem.
    • A Mac Store não assume qualquer responsabilidade se o Pacote se perder ou se danificar durante o trânsito para as Instalações da Mac Store.
    • A Mac Store não assume qualquer responsabilidade pelos acessórios nem embalagem (por exemplo, caixa original da Apple, cabos, caixas, etc.) incluída na embalagem. A Mac Store descarta-as automaticamente e é impossível recuperá-las.
    • Caso haja algum problema com a entrega do pacote, a Mac Store tem a opção de iniciar uma investigação em seu nome diretamente com a respetiva transportadora e fornecer-lhe mais informações posteriores.
  • Pagaremos pelo seu telefone o preço apresentado no nosso site desde que o dispositivo esteja no estado que nos indicou. Se o telefone estiver em melhor estado do que o indicado, receberá um montante mais elevado como pagamento. O pagamento também poderá ser inferior se o telefone estiver em pior estado do que indicou. Neste último caso, a Mac Store enviar-lhe-á um e-mail de confirmação que deve aprovar para poder prosseguir com o pagamento. Caso contrário, pode pedir que o dispositivo lhe seja devolvido gratuitamente.
    • Tem 60 dias de calendário para responder ao e-mail de confirmação da Mac Store. Após esse tempo, os direitos de propriedade do Telefone serão transferidos automaticamente para a Mac Store. 
    • Se o Pacote não for recolhido após ter sido enviado novamente para si, e for devolvido para as Instalações da Mac Store, é responsável por cobrir os custos de envio se pedir que a encomenda lhe seja devolvida.
  • Após o Pagamento ter sido efetuado, perdeu os seus direitos de reclamação de quaisquer devoluções ou reembolso. Deve ter em conta que é o único responsável por quaisquer erros relacionados com a Informação bancária que forneceu.
  • Ao aceitar a cláusula acima referida, a Mac Store reserva-se o direito de cobrar quaisquer taxas de investigação bancária caso peça uma verificação adicional das transações efetuadas na sua conta. As taxas devem ser transferidas para a conta bancária da Mac Store antes de a Mac Store prosseguir com quaisquer procedimentos relacionados com a investigação.

A Mac Store aceita ocasionalmente modelos intactos não listados. Nestes casos, por favor, entre em contacto connosco preenchendo o nosso formulário de contacto.

3. Condição do Telefone

  • O preço pago pelo telefone é influenciado pelo modelo, a memória e o estado do Telefone. A Mac Store testa todos os Telefones com software líder no ramo.
  • A Mac Store não compra Telefones que estão:
  • danificados pela água,
  • dobrados;
  • têm problemas sugestivos de problemas de motherboard;
  • têm um Touch ID defeituoso;
  • têm a funcionalidade FMI (Find My iPhone) ativa;
  • têm Face ID ou True Tone não funcional;
  • têm uma rachadura irreparável no botão Home;
  • Telefones que foram fabricados para o Japão, China ou países do Médio Oriente, ou Telefones que foram previamente desmontados e remontados com peças não originais da Apple. 
  • A Mac Store não compra Telefones roubados. Verificaremos o estado legal do Telefone na base de dados internacional CheckMEND. Os Telefones que forem descobertos na lista negra ser-lhe-ão automaticamente devolvidos (Exceções, Secção 1).
  • O Telefone deve ser um produto Apple genuíno. 

Requisitos de um Telefone Quase Novo

  • Todas as funcionalidades de um Telefone Quase Novo devem estar completamente operacionais.
  • O corpo do Telefone deve estar intacto e não estar rachado ou apresentar sinais de utilização.
  • Todos os Telefones intactos devem cumprir os seguintes critérios:
    • O Telefone deve ligar e desligar normalmente.
    • O Telefone tem uma bateria e vidro/tampa traseira sem riscos.
    • O Telefone não deve estar danificado pela água ou pelo fogo.
    • O ecrã tem de estar intacto e totalmente operacional, e não pode apresentar rachaduras, pontos brancos, áreas mais escuras ou quaisquer outras manchas de cor. 
    • O Telefone não pode estar dobrado.
    • O Telefone deve incluir todas as peças originais.
    • O sensor biométrico do Telefone (Touch ID / Face ID) deve funcionar.
    • O ecrã de vidro, a moldura e o sensor do ecrã tátil estão intactos.
    • A moldura do ecrã deve corresponder à original, por exemplo: um modelo de uma determinada cor deve ter um ecrã que corresponda a essa mesma cor.  
  • Se um ou mais destes requisitos não forem cumpridos, a oferta de preço atualizada pode diminuir da oferta de preço original.

Definição de um Telefone Avariado 

O vidro do ecrã e/ou o ecrã tátil estão partidos e o ecrã tem falhas de LCD ou de píxeis. Além disso, o Telefone pode também ter outras falhas da seguinte lista:

  • Uma bateria danificada (o Telefone não liga). 
    • Se a bateria tiver sido substituída por um terceiro nos modelos XR, XS e acima, o Telefone será automaticamente classificado como “Reciclável”. 
  • O ecrã do Telefone está solto.
  • Não existe nenhum som proveniente dos altifalantes ou quando uma ficha AUX está ligada ao Telefone.
  • Um ou mais dos microfones não funcionam.
  • A Home, o volume, o mudo ou o botão de alimentação não funcionam ou funcionam mal.
  • A câmara frontal não funciona/funciona mal.
  • A câmara traseira não funciona ou funciona mal (problemas de focagem, imagem tremida ou manchas escuras visíveis na lente traseira).
  • A lente traseira ou frontal da câmara está rachada.
  • O sensor de proximidade não funciona.
  • O vidro traseiro e/ou a moldura estão rachados.
  • Existe um erro de software que aparece no ecrã “Hello” (o iTunes não liga ao Telefone nem reinicia as definições de fábrica).
  • A porta de carregamento está defeituosa (o Telefone não carrega ou a porta está solta/mal formada).
  • O Telefone não reconhece cartões SIM.
  • A vibração não funciona.
  • O Telefone tem peças em falta.
  • A funcionalidade de toque de força não funciona.
  • O flash da câmara não funciona.
  • O Telefone consegue carregar, mas não se liga a um computador (Falha “Sem dados”).
  • Se o ecrã de substituição do Telefone não corresponder aos padrões da Mac Store ou não for original.

Atenção! Mesmo que o Telefone esteja completamente avariado, pode ter valor se a placa principal não estiver danificada.

Definição de um Telefone Reciclável 

Por predefinição, um Telefone que não possa ser classificado em nenhuma das categorias de condições acima mencionadas irá enquadrar-se na categoria de Reciclável. Se o Telefone não for reparável, a Mac Store pode enviá-lo de volta gratuitamente ou dar-lhe a opção de aceitar 5€ para reciclar o Telefone com a Mac Store. 

Mais especificamente, se o Telefone apresentar uma ou mais das seguintes falhas, será automaticamente classificado como Reciclável:

  • O Telefone apresenta problemas que sugerem problemas com a motherboard:
    • O Telefone tem uma mensagem “CallFail”,
    • O Telefone não se liga à rede (Wi-Fi). 
    • O Telefone não grava ficheiros áudio em qualquer formato.
    • A mensagem “Sem serviço” no indicador celular aparece permanentemente.
    • O Telefone tem GPS /Bússola não funcional (“Gyro”). 
  • Se a bateria for substituída por um terceiro nos modelos XR, XS e acima e apresentar a “Mensagem Importante da Bateria”.
  • O Telefone sofreu danos causados por água.
  • O Telefone está dobrado.
  • O Telefone tem um Touch ID, Face ID ou True Tone não funcional.
  • O Bluetooth não funciona. 
  • Para os modelos do iPhone 11 ou superior, se o ecrã não for original e apresentar a “Mensagem de Exibição Importante”.
  • O carregamento sem fios não funciona.
  • O botão Home está rachado.
  • O Telefone está bloqueado pelo operador. Os Telefones bloqueados pelo operador não podem ser adquiridos pela Mac Store. A Mac Store pode oferecer 5€ para os reciclar. A Mac Store não pode agir em seu nome e contactar o operador para desbloquear o Telefone, devido ao acordo do RGPD da Mac STORE.
  • O Telefone foi fabricado para o Japão, China ou países do Médio Oriente.
  • O Telefone é um iPhone 7 Modelo A1660.

Outras categorias

Para os modelos iPhone 6s Plus, SE (2016), 6s e abaixo, a Mac Store não oferece qualquer compensação, independentemente do estado do Telefone.

Exceções

  1. Telefones na lista negra

Se o Telefone tiver um registo que indique que foi perdido ou roubado, ou a Mac Store tiver conhecimento de quaisquer outras questões relacionadas com a sua propriedade (por exemplo, se estiver incluído na lista negra), a Mac Store irá notificará-lo por e-mail e colocará o Telefone em quarentena por um período inicial de 14 dias (“O Período de Quarentena”). O pagamento pelo Telefone será retido pela Mac Store até o registo CheckMEND deixar de mostrar o Telefone como roubado ou perdido.

Nestas circunstâncias, será obrigado a contactar o vendedor, a loja, a transportadora ou o terceiro que lhe vendeu o Telefone para provar que é o legítimo proprietário do Telefone, ter os registos perdidos ou roubados associados ao mesmo eliminados no Período de Quarentena, e resolver quaisquer outras questões relacionadas com a sua propriedade.

Se, durante o Período de Quarentena, o Telefone for eliminado da base de dados CheckMEND e quaisquer outras questões relacionadas com a propriedade tiverem sido resolvidas, a sua venda será processada e paga normalmente.

No entanto, se o Telefone não for eliminado da base de dados CheckMEND dentro do Período de Quarentena, a Mac Store é obrigada, por lei, a reter o Telemóvel ou o dispositivo, a entregá-lo à polícia ou outras autoridades policiais ou a eliminá-lo, e ao celebrar este contrato, concorda expressamente com esta ação. Não receberá qualquer Pagamento se tais medidas forem tomadas.

A legislação estabelece que a Mac Store não pode, em circunstância alguma, devolver ou pagar por um Telefone perdido, roubado ou gravado como tal, a menos que seja endossado por escrito pelo CheckMEND e, mediante tal, você concorda em pagar quaisquer custos de devolução envolvidos.

Se recebeu o Pagamento da Mac Store por um Telefone, relativamente ao qual a Mac Store posteriormente tem conhecimento de um problema relacionado com a propriedade, concorda em reembolsar imediatamente a Mac Store na totalidade, no prazo de 3 dias úteis após um pedido por escrito da Mac Store, por qualquer pagamento pendente de investigação pela Mac Store ou de qualquer autoridade policial sobre a propriedade do Telefone. 

Se a Mac Store, a qualquer momento, tiver conhecimento de quaisquer problemas relacionados com a propriedade do Telefone, concorda em cooperar totalmente com a Mac Store com vista a resolver os problemas. Pode também ser contactado pela polícia e/ou por outras autoridades policiais.

A Mac Store pode divulgar os seus dados à polícia ou a outros organismos autorizados (tais como, mas não se limitando a, operadores de rede e companhias de seguros) para efeitos de investigação ou prevenção de um crime. Ao celebrar este contrato, concorda que a Mac Store forneça dados à polícia ou a outros organismos autorizados para efeitos de prevenção e deteção do crime, detenção e acusação de infratores ou para a recuperação de bens roubados.

  1. Telefones bloqueados por MDM (Mobile Device Management)

Os telefones bloqueados por MDM referem-se à condição de um dispositivo móvel que é propriedade da empresa e é monitorizado e gerido por software de segurança corporativa, normalmente uma empresa. Os dispositivos bloqueados por MDM não podem ser adquiridos pela Mac Store em nenhuma circunstância, pois você não possui os direitos de venda ou lucro do dispositivo. O dispositivo será enviado diretamente para si na conta da Mac Store. No entanto, caso exista alguma dúvida razoável de que você sabia do estado do Telefone ao submeter a encomenda, a Mac Store reserva-se o direito de lhe cobrar as despesas de entrega.

4. Pagamento

  • Deve preencher todas as informações necessárias no formulário de venda online da Mac Store para efetuar o Pagamento dentro do prazo prometido.
  • A Mac Store pretende processar o Pagamento no prazo de 1 a 4 dias após a chegada do Telefone às Instalações da Mac Store. No entanto, o processo de verificação da Mac Store pode ser afetado por circunstâncias inesperadas que podem atrasar o processo durante alguns dias.
  • Uma vez reencaminhado o pagamento, o vendedor perdeu os seus direitos de reclamar qualquer reclamação relativa à propriedade do dispositivo. Quaisquer reembolsos ou compensações adicionais devem ser abordados contactando o Serviço de Apoio ao Cliente da Mac Store. Note que a Mac Store tem o direito de recusar reembolsos ou pedidos de indemnização posteriormente.
  • Deve informar prontamente o Serviço de Apoio ao Cliente da Mac Store de quaisquer irregularidades relacionadas com o Pagamento:
    • Se a Mac Store lhe pagar por engano mais do que o acordado, terá de devolver a diferença do valor original no prazo de 7 dias após o Pagamento ser efetuado.
    • A Mac Store tem o direito de reclamar os montantes pagos em excesso e de tomar medidas legais adicionais se a situação assim o exigir, caso o montante não seja transferido novamente para a conta da Mac Store no prazo acordado.

5. Contacto

Tem o direito de contactar a Mac Store a qualquer momento caso existam questões relacionadas com o Acordo entre você e a Mac Store. Se não conseguires descarregar a etiqueta de envio ou se tiver qualquer outro problema, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através do e-mail em atendimento@macstore.pt ou do número de telefone +351 919 919 130.